Bolsonaro "rasga" a Constituição e deve ser punido

Por Valdo Santos - Jornalista

No exercício do cargo de presidente da República, Jair Bolsonaro não pode atacar as instituições do País ou incentivar seus adeptos a fazer a mesma coisa. Mesmo assim, ele compartilhou um vídeo por meio de suas redes sociais, convocando seus seguidores a participarem de um ato que estimula o fechamento do Congresso Nacional, agendado para o próximo dia 15 de março. Dessa maneira, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e poderá sofrer um processo de impeachment.  

Levando em consideração essas práticas ilegais, cometidas pelo mandatário da nação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, manifestou-se alegando que o líder da extrema-direita pode ter “incidido em crime de responsabilidade”. Por meio de nota, o decano da Corte salientou que a atitude de Bolsonaro “revela a face sombria de um presidente”. Também afirmou que desrespeitar a Constituição significa “incidir em crime de responsabilidade”.

Profissionais da área do Direito Constitucional também se manifestaram, enfatizando que Bolsonaro não pode justificar ataques ao Congresso Nacional como apenas uma simples conversa pessoal. Quando ele ataca as instituições do País, comete crime de responsabilidade e pode sofrer severas sanções jurídicas.

Em entrevista a BBC News, a professora de Direito Constitucional, Estefânia Barbosa, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), disse que “ele [Bolsonaro] é o presidente da República. Se ele fala com amigos, ministros e políticos convocando para um ato contra o Legislativo, não está na esfera da privacidade, da intimidade, é algo evidentemente de caráter público”. Por outro lado, “se ele está tramando na sua privacidade um golpe contra o Congresso, isso não é protegido pelo direito à privacidade”, explica a professora.

O Artigo 85 da Constituição brasileira relata que o presidente não pode atacar ou incentivar que outras pessoas ataquem os poderes constituídos do País e de outros órgãos estaduais que fazem parte dessa composição. “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”, afirma o texto.

Com base nas ilegalidades praticadas por Jair Bolsonaro, que compartilhou vídeo incentivando o fechamento do Congresso, o Partido dos Trabalhadores (PT) publicou uma nota nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, condenando o estímulo do presidente às manifestações nazifascistas convocadas para o dia 15 de março, com a intenção de destruir a democracia. O PT convoca o povo brasileiro para lutar em defesa dos direitos conquistados.

“Quem pode realmente garantir a democracia no Brasil é o povo nas ruas. Por isso o PT fortalecerá a mobilização para os atos públicos convocados nacionalmente, nos dias 8, 14 e 18 de março, e vai articular com amplos setores da sociedade atos em defesa da democracia e dos direitos do povo. É assim que mostraremos nossa indignação com a situação do país, enfrentando Bolsonaro e seu governo neoliberal de extrema-direita”, diz parte da nota emitida pelo partido.

ASSISTA AO VÍDEO:

Fontes: BBC; PT; Constituição Federal 
Foto: reprodução da internet 

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