Regime de escravidão: 17 trabalhadores são libertados de fazendas em MS

Por Valdo Santos - Jornalista 

Agentes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Polícia Militar Ambiental libertaram 17 trabalhadores que executavam atividades em regime de escravidão, produzindo carvão vegetal e construção de cercas e casas, entre os dias 2 e 6 de dezembro, em propriedades rurais em Bela Vista, Caracol e Porto Murtinho, municípios do interior de Mato Grosso do Sul.

Em Porto Murtinho, a fiscalização encontrou trabalhadores que estavam alojados em barracos improvisados, sem energia elétrica, e utilizando o próprio chão batido que servia de cama para dormir. A falta de condições adequadas obrigava esses trabalhadores a consumir água sem tratamento, sendo que as necessidades fisiológicas eram feitas no mato.

A fiscalização também encontrou no município de Caracol, um trabalhador que estava há dois meses em uma dessas fazendas vistoriadas e que nesse período recebeu menos de R$ 500 de salário. Da mesma maneira, conforme o MPT, em outra propriedade rural localizada nas proximidades de Bela Vista, a produção de carvão apresentava graves irregularidades trabalhistas e descumprimento de regras ambientais por parte do proprietário.

Conforme levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo contemporâneo é uma atividade forçada que provoca limitações à liberdade do trabalhador. Além de ser obrigado a trabalhar, muitas vezes ele não recebe pagamento pelo serviço prestado. Ou quando recebe, esse pagamento é irrisório e ele não consegue suprir suas necessidades básicas.

Apesar do ‘sistema judiciário capitalista mundial’ alegar que é contra esse tipo de ilegalidade, infelizmente ainda exite trabalho escravo em várias partes do planeta. Carga horária de trabalho em excesso, trabalho doméstico forçado, prestação de serviço por pagamento de dívida são alguns dos tantos exemplos constatados, principalmente em países subdesenvolvidos.

Em protocolo criado pela OIT, a entidade enfatiza que neste momento é de suma importância estimular um esforço coordenado entre os governos democráticos e os ativistas que lutam pela causa em todo mundo, no sentido de contribuir para acabar com o trabalho escravo contemporâneo.

Vale ressaltar, que todo tipo de trabalho escravo e todas as práticas ilegais trabalhistas devem ser denunciados nos órgãos responsáveis para que eles tomem providências. Assim, é possível fazer denúncias por meio do telefone 158, antigo Ministério do Trabalho e Emprego, atual Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, ou pela internet, no site da instituição: http://trabalho.gov.br. Também é possível denunciar ilegalidades trabalhistas, na própria página do Ministério Público do Trabalho, na internet: https://mpt.mp.br.

Fontes: CUT e MPT

Foto: Ascom/MPT-BA (reprodução da internet)

Legenda: Operação resgata 19 pessoas mantidas como escravos em fazenda na Bahia

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